Política de Privacidade

A IPR Contabilidade LTDA é indicada como responsável pelo IPR Gestão, sistema interno de acesso restrito destinado à gestão contábil, ao cadastro de clientes, ao acompanhamento de demandas, obrigações e certificados digitais e à conferência de documentos. A razão social completa, o CNPJ, o endereço e o canal de privacidade estão sujeitos à confirmação institucional.

Esta política descreve o tratamento de dados no sistema à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Conforme a operação, são tratados dados de identificação e contato de usuários e clientes; razão social, nome fantasia, CPF, CNPJ e inscrições; dados cadastrais e configurações de empresas; credenciais de acesso a serviços utilizados no trabalho contábil; demandas, responsáveis, prazos, obrigações e registros de conclusão.

Também são tratados dados de certificados digitais, como titular, identificação fiscal, emissor e validade, sem envio de chaves privadas, arquivos PFX ou PIN pelo leitor Windows. A integração com o Google Drive utiliza identificação da conta conectada, tokens de autorização, identificadores de pastas e arquivos, nomes, caminhos, datas de modificação, conteúdo documental necessário, resultados de extração e evidências.

O processamento de documentos de folha registra resultados agregados, sem registrar nos resultados estruturados nomes, CPFs ou valores individuais de empregados. Isso não significa que o documento de origem não contenha dados pessoais.

Os dados são utilizados para organizar serviços contábeis, cumprir obrigações legais e regulatórias, acompanhar tarefas e prazos, conferir documentos, administrar acessos e manter registros operacionais, evidências e backups.

A base legal deve ser definida conforme cada tratamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória; execução de contrato ou procedimentos relacionados; exercício regular de direitos; ou legítimo interesse, quando cabível e após avaliação dos direitos do titular. O consentimento será considerado quando necessário. Dados pessoais sensíveis, se envolvidos na documentação, exigem uma hipótese específica do art. 11 da LGPD; o legítimo interesse não é base para essa categoria.

A IPR pode atuar como controladora quando decide as finalidades e os meios de tratamento, como na administração de usuários e na gestão de suas próprias relações profissionais. Pode atuar como operadora quando trata dados em nome de um cliente controlador, conforme suas instruções e o serviço contratado. Esses papéis dependem do contexto e não são definidos apenas pelo uso do sistema.

A conexão é autorizada pelo administrador por meio do OAuth do Google. O escopo https://www.googleapis.com/auth/drive.readonly permite ler arquivos do Drive para listar e indexar pastas vinculadas, consultar documentos, extrair texto e conferir evidências das obrigações contábeis.

O escopo https://www.googleapis.com/auth/drive.file permite criar e gerenciar os arquivos disponibilizados ao aplicativo ou criados por ele, sendo utilizado no IPR Gestão para os arquivos de backup. Não equivale à permissão de edição de todos os arquivos do Drive.

Os dados obtidos pelas APIs do Google não são utilizados para publicidade, direcionamento publicitário ou comercialização. Seu uso deve observar a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Limited Use aplicáveis, restringindo o uso às funcionalidades descritas e o compartilhamento às hipóteses permitidas por essa política.

O administrador pode desconectar o Drive nas configurações do IPR Gestão ou revogar a autorização na página de conexões da Conta Google. A revogação interrompe acessos futuros autorizados, mas não elimina automaticamente os registros, evidências ou backups já existentes.

Os documentos de origem permanecem nas pastas vinculadas do Google Drive e são lidos pelo sistema quando necessário. O sistema mantém índices de arquivos, metadados, resultados do processamento documental, informações extraídas e evidências no banco de dados, com cache associado ao arquivo e à sua modificação. Não se trata apenas de uma visualização sem armazenamento de informações documentais.

O IPR Gestão utiliza o Google Drive e a infraestrutura tecnológica do Lovable Cloud para hospedagem, autenticação e persistência dos registros. O tratamento por fornecedores é necessário para essas funções. A relação completa de fornecedores e suboperadores, a localização do tratamento e os mecanismos aplicáveis a eventuais transferências internacionais devem ser confirmados pela responsável, sem presunção de armazenamento exclusivo no Brasil.

A leitura dos PDFs utiliza extração de texto no processamento do sistema; não foi identificada integração com serviços externos de inteligência artificial ou OCR nesse fluxo. O acesso humano aos documentos deve limitar-se às pessoas autorizadas e às necessidades do serviço contábil ou de suporte permitido.

O sistema utiliza autenticação, controles de acesso por perfil e permissões sobre registros. As credenciais empresariais protegidas são acessadas por funções autorizadas com registro de auditoria. Os segredos e tokens da conexão Google são utilizados no servidor e não são disponibilizados nas telas nem enviados ao navegador.

Os arquivos de backup Excel são criptografados com senha antes do envio ao Drive e podem conter registros do sistema e credenciais empresariais. Certas operações são registradas em auditoria. Essas medidas não representam garantia de invulnerabilidade, certificação de segurança ou afirmação de que todos os dados armazenados possuem a mesma criptografia do arquivo de backup.

A conservação deve considerar a finalidade do tratamento, o serviço contratado, obrigações legais e regulatórias e a necessidade de preservar direitos e histórico. Não se estabelece nesta versão um prazo geral de retenção, pois ele precisa ser definido e validado por categoria de dado.

O backup semanal mantém até 12 versões, com remoção das anteriores após a geração de novo backup válido; essa regra não equivale a um prazo de exclusão dos dados operacionais. A exclusão de uma empresa no sistema não exclui seus arquivos no Drive e preserva os registros que precisam permanecer, como auditoria e demandas desvinculadas. Solicitações de eliminação serão avaliadas considerando também cópias de segurança e as hipóteses legais de conservação.

Observados os requisitos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente, portabilidade quando aplicável e revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses. Quando o tratamento depender de consentimento, pode solicitar sua revogação e a eliminação cabível, bem como informação sobre as consequências de não consentir.

Os pedidos estão sujeitos à verificação de identidade e à análise das obrigações legais e do papel da IPR no tratamento. Quando a IPR atuar como operadora, a solicitação poderá precisar ser encaminhada ao cliente controlador.

Canal específico para assuntos de privacidade: pendente de confirmação pela IPR Contabilidade LTDA. Não foi definido nesta versão um e-mail, telefone ou responsável por privacidade. Esses dados devem ser aprovados e incluídos antes da publicação definitiva.

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças efetivas no sistema e nos requisitos legais. A data da versão está indicada no início do documento. O conteúdo e os dados institucionais devem ser validados pela responsável antes da publicação definitiva.